Medida Provisória amplia limite de empréstimo consignado de 30% para 35%

MP ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador

O governo federal editou a Medida Provisória 681 para ampliar de 30% para 35% o limite de desconto em folha, o chamado crédito consignado, para pagamentos de empréstimos, financiamentos, cartão de crédito e operações de arredamento mercantil autorizados por empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), por aposentados e pensionistas do INSS e por servidores públicos. A medida determina que 5% desse limite será destinado exclusivamente para bancar despesas contraídas por meio de cartão de crédito.

Produção industrial avança em 9 das 14 regiões em maio, aponta IBGEEmprestimo Consignado

Publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, a MP ainda permite que o desconto incida sobre verbas rescisórias devidas pelo empregador, se assim estiver previsto no contrato firmado com a instituição financeira. 

A medida cita também que o empregador poderá firmar com instituições consignatárias — com a anuência da entidade sindical representativa da maioria dos empregados e sem ônus para estes — acordo que defina condições gerais e demais critérios a serem observados nessas operações. Sindicatos também poderão firmar com os bancos acordo sobre condições gerais dos empréstimos.

Taxa de desemprego atinge 8,1% no trimestre, a maior taxa em três anos

Saiba mais sobre a nova regra:
  • 1. Como o pagamento do cartão será comprovado?

O texto da medida provisória (MP) não deixa claro como será feita a comprovação de que o valor de 5% a mais da parcela se destina ao pagamento de faturas em atraso ou de renegociação de divididas do cartão. Para o economista da Fundação Getulio Vargas (FGV) Samy Dana, porém, como a MP sinaliza que cabe à instituição financeira fazer essa comprovação, o mais provável é que o cliente do cartão faça um empréstimo consignado para pagar essa dívida por meio da portabilidade bancária.

  • 2. Quais os riscos do crédito consignado?

Especialistas ressaltam que, apesar de ser ter juro menor do que outras opções de empréstimos pessoais, a taxa anual de 30% dessa linha é um custo considerável. E acrescentam que, ao comprometer 35% da renda (como permite a nova regra), o usuário da linha de crédito estará tirando 5% de sua receita mensal destinada, por exemplo, para comida, remédio ou aluguel.

Apesar de parecer pouco, em curto espaço de tempo, ele voltará a necessitar de empréstimo para as contas do dia a dia. Além disso, os especialistas explicam que os 65% da renda que hoje são suficientes podem não ser nos próximos meses, já que os índices de inflação seguem em alta

Emprestimo para Negativado Online


Ligue (11) 3110-1403 | (11) 4172-2630 | (11) 4117-2513